Desde o dia 1 de setembro de 2016 que todas as crianças nascidas em Portugal têm médico de família, medida que entrou em vigor com o projeto “Nascer Cidadão”.
Desta forma, quando a criança nasce, é inscrita no Registo Nacional de Utente e, imediatamente, fica a contar com número de utente e respetivo médico familiar. Por norma, são atribuídos os mesmos que às mães.
Fique a saber qual a importância do médico de família e como fazer para que seja acompanhado por um.
Qual é a importância do médico de família?
Há alguns princípios que, não sendo exclusivos da medicina familiar, representam um sistema e uma abordagem de valores que a diferenciam das outras especialidades médicas.
Muitas são as razões que levam a crer na importância que o médico de família representa, nomeadamente:
- O médico de família compromete-se com a pessoa: este compromisso assume duas vertentes: o profissional de saúde está disponível para qualquer problema de saúde do paciente, em qualquer idade, sem se limitar a um problema de saúde definido; em segundo lugar, o compromisso assumido não tem prazo, não terminando com a cura da doença, o fim do tratamento ou o diagnóstico de inculpabilidade da mesma.
- O médico interessa-se pelos seus doentes de forma quase pessoal: a relação duradoura no tempo, torna os laços particularmente importantes no que à medicina familiar diz respeito.
- O profissional procura entender o contexto da doença: observando o contexto pessoal, familiar e social dos pacientes, contextos esses que podem influenciar a progressão da doença.
O que devo fazer para ter um médico de família?
Para ter um médico de família, os utentes deverão dirigir-se ao Centro de Saúde da sua área de residência, onde podem fazer a inscrição e proceder à escolha do médico de família. Se não tiver qualquer ideia, peça aconselhamento à equipa técnica.
Se, ao invés, pretende mudar de médico, deve fazer o pedido por escrito, enviando uma carta ao Diretor do Centro de Saúde onde está inscrito.
Por norma, é aconselhável que todos os membros do agregado familiar tenham o mesmo médico de família, para que o trabalho desenvolvido seja mais eficaz.
É obrigatório ter médico de família?
Não é obrigatório. Ter um médico de família é um direito atribuído aos cidadãos, podendo os mesmo optar por não usufruir dele.
Ainda assim, é importante e conveniente que toda a família seja acompanhada por um médico de família. Por exemplo, se necessitar que lhe seja atribuída baixa médica, só o médico de família terá competência para o fazer.
O mesmo se passa com a prescrição de análises clínicas e outros exames que pretenda realizar nas entidades integrantes do Serviço Nacional de Saúde.
No que respeita a consultas de especialidade, por regra também será o médico de família a encaminhar os pacientes.
Os cidadãos estrangeiros têm direito a médico de família?
Os beneficiários do Serviço Nacional de Saúde são os cidadãos portugueses, cidadãos de Estados-membros da União Europeia, cidadãos estrangeiros residentes em Portugal em condições de reciprocidade, apátridas residentes em Portugal e requerentes de asilo.
Para terem direito ao médico de família, os cidadãs estrangeiros que sejam possuidores de autorização de permanência ou residência, ou de um visto de trabalho, devem obter um cartão de utente. A partir deste momento, será-lhes designado um médico de família.
No caso de os cidadãos estrangeiros não descontarem para a Segurança Social, terão de suportar os custos dos respetivos tratamentos.
