A Carta para a Participação Pública em Saúde é um documento que “pretende fomentar a participação por parte das pessoas, com ou sem doença e seus representantes, nas decisões que afetam a saúde da população, e incentivar a tomada de decisão em saúde assente numa ampla participação pública.” Isto é, estimular a participação dos cidadãos na tomada de decisão nos assuntos de saúde, quer por questões que lhes afetem diretamente ou não.
Assim, a Carta contribui para:
- Promover e defender os direitos das pessoas com ou sem doença, nomeadamente na proteção da saúde, na informação e na participação
- Informar as entidades públicas sobre as prioridades, necessidades e preocupações das pessoas com ou sem doença e respetivos representantes
- Tornar as políticas de saúde mais eficazes, permitindo, assim, alcançar melhores resultados em saúde
- Promover a transparência das decisões e de quem as toma
- Aproximar o Estado e a sociedade civil, incentivando o diálogo e a interação regular
- Legitimar as decisões sobre a avaliação custo-efetividade e os dilemas éticos colocados pelas inovações tecnológicas
Como pode fazer parte desta ação?
Com este documento, pretende-se, então, tornar as políticas de saúde mais eficazes, mais acessíveis, mais facilmente compreensíveis, diminuindo-se, assim, o fosso entre quem decide e quem é afetado por essas mesmas decisões.
Nesse sentido, a participação pública na tomada de decisão em saúde deve contemplar mecanismos de participação presencial e remota, quer de iniciativa das instituições do Estado e privadas quer das pessoas e organizações que participam, de forma sistemática e que consistem em:
- Reuniões públicas
- Audições públicas
- Consultas públicas
- Representação em conselhos consultivos, comissões ou grupos de trabalho especializados ou setoriais, tanto a nível nacional como regional e municipal
- Conselhos da comunidade, junto das diversas entidades e serviços relevantes
- Comissões de utentes
- Conselhos municipais de saúde
- Conselho nacional para a participação em saúde
- Fórum nacional sobre participação em saúde
- Plataformas digitais para a participação pública em saúde
Esta é a sua oportunidade de participar nas decisões, ao invés de assistir às mesmas à distância e sem poder de ação.
- Serviço Nacional de Saúde. Disponível em: https://www.sns.gov.pt/noticias/2019/09/09/participacao-em-saude/
- Diário da República. Disponível em: https://www.sns.gov.pt/wp-content/uploads/2020/01/Carta-para-a-Participac%CC%A7a%CC%83o-Pu%CC%81blica-em-Sau%CC%81de.pdf
