A ação social escolar tem como objetivo apoiar as famílias portuguesas. Procura-se combater a exclusão social e o abandono escolar e promover a igualdade de oportunidades no acesso ao ensino.
Com vista à prossecução deste objetivo, foram criadas medidas que passam pelo auxílio económico para a aquisição de livros, material escolar e apoio alimentar.
A ação social escolar contempla dois escalões – A e B. Estes são definidos de acordo com os escalões do abono de família. Apenas os dois primeiros escalões deste apoio podem requerer a comparticipação.
Quais os auxílios económicos no âmbito da ação social escolar?
1.º ciclo do ensino básico
No escalão A (escalão 1 do abono de família) a comparticipação é de 100% na alimentação. Os livros dos 1.º, 2.º, 3.º e 4.º anos são gratuitos, por força do disposto no artigo 156.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro e nos termos do artigo 61.º do Decreto-Lei n.º 25/2017 de 3 de março.
Neste escalão, o valor da comparticipação em termos de material escolar é de 16€. Já o limite máximo anual no que respeita a visitas de estudo é de 20€.
No escalão B (escalão 2 do abono de família), os valores de comparticipação reduzem para metade. Assim, em termos de alimentação será de 50%, 8€ em material escolar e 10€ como limite máximo anual para visitas de estudo.
No escalão B da ação social escolar os livros continuam a ser gratuitos, por força dos mesmos preceitos anteriormente citados.
2.º ciclo do ensino básico
O escalão A da ação social escolar (escalão 1 do abono de família) terá como comparticipações: 100% em alimentação, 118€ para livros, 16€ para material escolar e 20€ como limite máximo para visitas de estudo.
Já no escalão B (escalão 2 do abono de família) as coisas passam-se da seguinte forma: 50% para alimentação, 59€ para livros, 8€ para material escolar e 10€ de limite máximo para visitas de estudo.
O escalão C (escalão 3 do abono de família), atribuído pelo artigo 157.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, terá apenas direito a uma comparticipação de 29,50€ em livros.
3.º ciclo do ensino básico
O escalão A será comparticipado a 1000% na alimentação, conforme os ditames da legislação que prevê a ação social escolar. Para livros, o valor da comparticipação será de 176€ para o 7.º ano e 154€ para 8.º e 9.º anos.
No que respeita ao material escolar e visitas de estudo, os valores para o escalão A não alteram – 16€ e 20€, respetivamente.
No escalão B, os valores da comparticipação reduzem para metade – 50% para alimentação, 88€ para livros do 7.º ano, 77€ para livros dos 8.º e 9.º anos, 8€ e 10€ para material escolar e visitas de estudo, respetivamente.
Já no que se refere ao escalão C, a ação social escolar prevê que sejam comparticipados os livros do 7.º, 8.º e 9.º anos. Os valores são de 44€ (7.º ano) e 33,50€ (8.º e 9.º anos).
Ensino secundário
No que respeita ao ensino secundário, os valores de comparticipação da ação social escolar são os seguintes.
Escalão A:
- Alimentação – 100%
- Livros – 147€
- Material Escolar – 16€
- Alojamento em residência familiar – 15% do IAS/mês (x10)
- Visitas de estudo – 20€
Escalão B:
- Alimentação – 50%
- Livros – 73,50€
- Material Escolar – 8€
- Alojamento em residência familiar – 8% do IAS/mês (x10)
- Visitas de estudo – 10€
Escalão C:
- Livros – 36,75€
Como requerer a ação social escolar?
Os encarregados de educação deverão requerer na escola e apresentar a declaração da Segurança Social, comprovativa do escalão de abono de família.
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